Divórcio em cartório: quando é possível e quanto tempo leva

O divórcio em cartório é o caminho mais curto que a lei brasileira oferece para encerrar um casamento. Ele não está aberto a todos os casos: existem três condições objetivas, e basta faltar uma delas para que o divórcio tenha de ser pedido ao Judiciário, ainda que marido e mulher estejam em pleno acordo.

As três condições que o cartório exige

O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública lavrada em cartório de notas e dispensa processo judicial. Para que o tabelião possa lavrar essa escritura, três requisitos precisam estar presentes ao mesmo tempo.

1. Acordo integral entre os cônjuges. Não basta concordar com o fim do casamento. É preciso ter fechado também a partilha dos bens, a questão do uso do nome e, se for o caso, a pensão entre os ex-cônjuges. Qualquer ponto em aberto impede a lavratura.
2. Ausência de filhos menores de idade ou incapazes. Havendo filho menor ou pessoa incapaz, a lei exige manifestação do Ministério Público, que atua apenas no processo judicial. O cartório fica fora de questão mesmo com acordo total entre os pais.
3. Ausência de gravidez em curso. A existência de nascituro também desloca o caso para o Judiciário, porque há interesse de quem ainda vai nascer a ser resguardado.

Há ainda uma exigência que não é condição, mas formalidade indispensável: a presença de advogado no ato. É ele quem redige a minuta da escritura, responde pela correção jurídica da partilha e assina o documento junto com as partes. Um mesmo advogado pode assistir os dois cônjuges quando não existe conflito de interesses entre eles, e cada parte também pode ter o seu.

O que a escritura resolve de uma vez

A vantagem do cartório não está apenas na velocidade. Está na concentração: uma única escritura pode resolver, no mesmo documento, assuntos que no Judiciário às vezes se arrastam em etapas separadas.

• A dissolução do vínculo conjugal, que será averbada na certidão de casamento junto ao registro civil.
• A partilha dos bens, com a descrição de quem fica com o quê. Para imóveis, a escritura serve de título para registro na matrícula.
• O uso do nome, com a opção de voltar ao nome de solteiro ou de mantê-lo.
• A pensão entre os ex-cônjuges, quando houver, inclusive com prazo de duração definido no próprio acordo.

É possível ainda decretar o divórcio no cartório e deixar a partilha para um momento posterior. A lei permite, e em alguns casos essa é a melhor decisão, por exemplo quando a avaliação de uma empresa ainda não está pronta. O risco é manter o patrimônio em condomínio por tempo indeterminado e precisar de um segundo ato para dividi-lo depois.

Documentos que o cartório pede

A maior parte do tempo de um divórcio extrajudicial é gasta reunindo papel, não assinando. Vale levantar desde o início:

• Certidão de casamento atualizada, em via recente;
• Documento de identidade e CPF dos dois cônjuges;
• Pacto antenupcial, quando o regime de bens não for o legal;
• Matrícula atualizada de cada imóvel, além do documento de arrecadação do imposto predial e das certidões que o cartório exigir;
• Saldo devedor e posição atualizada de financiamentos, se houver imóvel ou veículo financiado;
• Documento de propriedade de veículos;
• Contrato social e balanço, quando um dos cônjuges é sócio de empresa;
• Extratos de contas, aplicações e previdência privada que serão partilhados.

Cada cartório tem sua lista própria de certidões, e ela varia conforme o estado e conforme o tipo de bem envolvido. A conferência prévia com o tabelionato evita refazer a minuta.

Quanto tempo leva, na prática

Não existe fila no cartório como existe em uma vara de família. Isso muda a natureza do prazo: ele deixa de depender da pauta do Judiciário e passa a depender quase inteiramente da documentação e do acordo. Cumpridas as condições e reunidos os documentos, a escritura costuma ser lavrada em uma única sessão, depois de a minuta ser aprovada pelas partes e pelo tabelião.

Alguns fatores alongam esse caminho e vale conhecê-los antes:

• Anuência de banco em bem financiado. Transferir a titularidade de um imóvel com financiamento ativo depende da instituição credora, e o prazo é dela, não do cartório.
• Partilha desigual. Quando um cônjuge fica com parte maior do que lhe caberia pelo regime de bens, a diferença pode ser tratada como doação e atrair o imposto estadual de transmissão. As regras, as alíquotas e as hipóteses de isenção variam de estado para estado, e isso precisa ser verificado antes da assinatura.
• Averbação e registro. A escritura não encerra o serviço. Ela ainda precisa ser averbada na certidão de casamento e registrada na matrícula dos imóveis. Esses prazos variam por serventia.
• Bens em outro estado ou país. A existência de patrimônio fora do país, em especial, costuma exigir providências adicionais e análise específica.

Os emolumentos do cartório são fixados por tabela estadual e não se confundem com a atuação do advogado. Por isso o custo total de um divórcio extrajudicial muda conforme a unidade da federação e conforme o valor do patrimônio partilhado.

Quando o caso precisa ir ao juiz mesmo havendo acordo

Algumas situações afastam a via do cartório independentemente da boa relação entre as partes:

• Filho menor de idade ou filho maior incapaz, ainda que guarda e pensão já estejam combinadas;
• Gravidez em curso;
• Cônjuge que não pode manifestar validamente a vontade, por exemplo em caso de interdição;
• Cônjuge que não é localizado ou que simplesmente não comparece para assinar;
• Divergência sobre um único ponto, como a destinação de um imóvel, que basta para derrubar o requisito do acordo integral.

A ida ao Judiciário nesses casos não significa litígio. Existe o divórcio consensual judicial, em que as partes apresentam o acordo já pronto e o juiz apenas o homologa, depois da manifestação do Ministério Público quando ela é necessária.

Erros que fazem o cartório devolver a minuta

Alguns problemas aparecem com frequência e podem ser evitados com preparação:

• Descrição imprecisa do imóvel. A escritura precisa reproduzir a matrícula. Divergência de metragem, de confrontação ou de nome de proprietário trava o registro depois.
• Dívidas ignoradas. O acordo divide os bens e esquece o passivo. Financiamento, consórcio, cartão e dívida de condomínio precisam ter destino definido.
• Pensão de filho dentro da escritura. Alimentos de filho menor não são objeto do divórcio extrajudicial. Quando há filho menor, o caso inteiro é judicial.
• Regime de bens aplicado sem conferência. Imóvel comprado antes do casamento e quitado durante, herança recebida na constância da união e valorização de cota societária têm tratamento próprio e não se resolvem pela regra geral.

Em resumo, o divórcio em cartório é rápido porque transfere o esforço para a fase anterior ao ato: definir o acordo, conferir o regime de bens e reunir a documentação. Quando essa etapa é feita com cuidado, a assinatura é a parte simples. Se quiser entender qual via se aplica ao seu caso, vale reunir a certidão de casamento e a relação dos bens antes da conversa com um advogado.

Perguntas frequentes